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1. Informações Gerais

a) A Odisseias Puras – Viagens e Animação Turística Lda., sociedade com NIPC 507369505, com escritório em Av. Das Descobertas, 59, 3.13, 2780-053 Oeiras (doravante “Odisseias") divulga e promove, através do seu catálogo, inúmeras experiências, as quais poderão ser usufruídas pelos legítimos portadores de cheques experiência, e vende produtos.
b) Os cheques experiência referidos assumem a forma de voucher online, comercializados em www.odisseias.com ou através dos sites geridos pela Odisseias, doravante "SITE”, ou de pack experiência, constituídos por uma caixa oferta que já inclui um conjunto predefinido de experiências, podendo usufruir de uma delas, em Portugal Continental e Ilhas, ou outros países, ou outra que venha a ser divulgada pela Odisseias.
c) As experiências divulgadas e promovidas pela Odisseias incluem uma multiplicidade de produtos e serviços, em constante modificação e actualização.
d) As experiências divulgadas e promovidas pela Odisseias são organizadas, realizadas, produzidas, fornecidas e prestadas por terceiros, fornecedores idóneos e qualificados, parceiros da Odisseias, nos termos definidos nos acordos de parceria celebrados entre os mesmos e a Odisseias.
e) A Odisseias actua em nome e por conta dos referidos fornecedores, enquanto mera intermediária entre o adquirente/portador de um cheque experiência e os fornecedores das respectivas experiências, sendo tal situação expressamente indicada no cheque experiência, ou no próprio site no detalhe de cada fornecedor, e actua ainda em nome e por conta própria, comercializando vouchers e packs experiência.
f) A Odisseias apresenta ainda, através do seu SITE diversos produtos e artigos – adiante designados “Produtos Físicos” –, os quais vende directamente aos seus clientes.
g) Os cheques experiência são considerados válidos após o bom pagamento dos mesmos, fazendo prova do pagamento o respectivo comprovativo de pagamento. O portador/adquirente deve guardar o comprovativo de pagamento dos packs experiência adquiridos na rede de lojas de parceiros da Odisseias, cuja ativação é feita por sistema informático na própria loja. Se o sistema da Odisseias não tiver o registo dessa activação, sem o respectivo comprovativo de pagamento a Odisseias reserva-se o direito de não permitir a marcação da experiência desse pack.
h) Caso a Odisseias detecte indícios de fraude ou utilização abusiva dos cheques experiência ou créditos oferecidos aos seus clientes, reserva-se o direito de suspender os mesmos unilateralmente até ao seu esclarecimento extrajudicial ou judicial.
i) Qualquer encomenda e/ou aquisição de um cheque experiência ou outro produto implica a aceitação sem reserva, quer pelos adquirentes, quer pelos portadores, dos presentes Termos e Condições Gerais, bem como a sua adesão plena e integral às respectivas condições, que prevalecerão sobre qualquer outro documento dos adquirentes ou dos portadores e, nomeadamente, sobre quaisquer outras condições gerais de compra, que os adquirentes ou os portadores reconhecerão expressamente que não serão aplicáveis – salvo acordo derrogatório, escrito, expresso e prévio por parte da Odisseias.

2. Produtos e/ou experiências em promoção

a) Todos os produtos e experiências que apresentem condições promocionais de aquisição mencionados no SITE estão limitados às restrições e condições especiais expressamente indicadas no mesmo.
b) Especificamente, os vales de desconto da Gama "Experimenta Portugal" não poderão ser trocados por outras experiências ou outros produtos divulgados, promovidos ou vendidos pela Odisseias.

3. Cheques experiência – Validade

a) Os cheques experiência têm a validade expressa nos mesmos, sendo os mesmos válidos a partir da respectiva data de pagamento, pelo que a marcação da experiência, bem como a realização da mesma, terão de ocorrer dentro do prazo previsto, sob pena de perda irrevogável dos direitos conferidos pelo cheque experiência.
b) Dentro dos prazos de validade respectivos e supra referidos, os cheques experiência servem como meio de pagamento da experiência seleccionada – de entre as experiências promovidas ou divulgadas pela Odisseias, inseridas no seu catálogo de experiências – junto do fornecedor, parceiro da Odisseias, responsável pela organização e prestação da mesma. Terminado o respectivo prazo de validade, os cheques experiência são imediata e automaticamente anulados pelo sistema, não podendo ser revalidados ou usufruídos.
c) A Odisseias poderá, em casos excepcionais, analisar a possibilidade de prolongar o prazo de validade de um cheque experiência, mediante um contacto prévio do respectivo adquirente/portador com o serviço de atendimento Odisseias através do 707 20 80 20, ou via email para o info@odisseias.com.
d) Não se efectuam trocas e/ ou devoluções de cheques experiência relativos a eventos com data fixa, como por exemplo espectáculos, concertos e actividades similares. A não comparência implica a anulação do voucher. Sendo o mesmo não reembolsável, não haverá possibilidade de extensão da validade expressamente indicada nas condições da campanha no próprio voucher.

4. Cheques experiência – Marcação / Reserva e Realização das Experiências

a) A marcação da experiência seleccionada pelo detentor do cheque experiência deverá ser feita directamente junto do correspondente fornecedor, parceiro da Odisseias, responsável pela prestação da mesma, com uma antecedência mínima de 15 dias em relação à data pretendida – com excepção para os períodos de férias (Verão, Páscoa, Carnaval, feriados e pontes), épocas de Natal e Ano Novo e fins-de-semana, nos quais a antecedência deverá ser, no mínimo, de 20 dias.
b) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, os portadores de cheques experiência poderão contactar os serviços da Odisseias – através da linha 707 208 020 ou através do endereço info@odisseias.com – para a obtenção de quaisquer esclarecimentos.
c) As marcações serão consideradas válidas e definitivas de acordo com a política comercial respectiva dos fornecedores das experiências seleccionadas, nomeadamente quando o portador receber a confirmação dos serviços por parte de tais fornecedores, via telefone ou e-mail – ou por parte da Odisseias, nos casos em que a marcação tiver sido efectuada directamente junto desta.
d) No dia da realização da experiência o portador do cheque experiência deverá entregar o mesmo como meio de pagamento junto do fornecedor responsável pela organização, realização e produção da experiência seleccionada, com os dados solicitados preenchidos, devendo comparecer no local e data marcados com uma antecedência mínima de 45 minutos face ao horário marcado, salvo outras indicações expressas em contrário que sejam prestadas, pelo fornecedor ou pela Odisseias, no acto da marcação/reserva.
e) As experiências ao serem fornecidas ou prestadas por um fornecedor têm uma capacidade física limitada de resposta, estando a sua reserva sujeita a esta condicionante. Caso os adquirentes/portadores dos cheques experiência sintam dificuldades nessas reservas deverão contactar a Odisseias, que tudo fará para encontrar uma experiência alternativa.
f) A obrigação de emissão da factura referente à experiência realizada com a redenção do cheque experiência, conforme indicado no próprio cheque, recai sobre o fornecedor, parceiro da Odisseias responsável pela organização, realização e produção da experiência seleccionada. A obrigação de emissão de factura referente à experiência realizada apenas recairá na esfera da Odisseias quando do cheque não conste indicação sobre a obrigação de emissão de factura pelo fornecedor, parceiro da Odisseias.
No caso dos packs experiência tal informação está mencionada no site na descrição do fornecedor da experiência seleccionada.
g) A Gama “Experimenta Portugal” inclui vales de desconto cuja marcação deverá ser efectuada pelos respectivos portadores directamente com os parceiros que constam no respectivo catálogo de descontos. Sempre que um portador de um vale de desconto da gama “Experimenta Portugal” pretender usufruir das vantagens conferidas pelo mesmo deverá informar a entidade prestadora aderente, no acto da reserva, da sua intenção de usar o respectivo vale. A utilização destes vales de desconto está sujeita a disponibilidade, sendo tal matéria da total responsabilidade das entidades prestadoras aderentes. Os descontos incidirão sempre sobre os preços de tabela em vigor à data da marcação, não sendo os mesmos cumuláveis com quaisquer outra oferta, produto / Pack ou promoção detidos pelos portadores. As eventuais restrições à utilização destes vales estão impressas nos mesmos ou constam das presentes condições, sem prejuízo de outras restrições que poderão advir das próprias entidades prestadoras dos serviços mencionados nos vales.

5. Cheques experiência – Experiências incluídas

a) Os vouchers online permitem a marcação e realização, pelo respectivo detentor, de outras experiências além das que surgem mencionadas ou ilustradas nos mesmos, através do login na sua área reservada no site. Estes vouchers conferem a possibilidade de marcação e realização de qualquer experiência divulgada ou promovida pela Odisseias – inseridas no catálogo online de experiências da Odisseias –, sempre independentemente do seu valor facial nos seguintes moldes:
i) Se a experiência escolhida tiver um valor igual ao cheque experiência, o pedido de marcação pode ser feita de forma imediata;
ii) Se a experiência escolhida tiver um valor superior ao cheque experiência, haverá lugar à conversão do valor do cheque experiência em “créditos Odisseias”, devendo o detentor dos créditos adquirir um novo cheque experiência pelo montante em falta para o valor da experiência pretendida, utilizando este em conjunto com os créditos Odisseias detidos
iii) Se a experiência escolhida tiver um valor inferior ao cheque experiência, a Odisseias converterá o valor da diferença em créditos Odisseias.
iv) Os créditos têm a validade expressa no momento da emissão dos mesmos.
b) Os packs experiência/oferta, permitem a marcação e realização, pelo respectivo detentor, de qualquer uma das experiências incluídas na listagem constante dos mesmos. Para quaisquer trocas o portador deverá entrar em contacto com a Odisseias que avaliará a possibilidade e termos da mesma.
c) Se se tratar de um produto adquirido em condições promocionais ou caso se trate de um produto da gama “Experimenta Portugal” o respectivo detentor não poderá efectuar qualquer tipo de troca do produto adquirido.

6. Cheques experiência – Cancelamento e “no-shows” de marcação e realização de Experiências

a) Caso o portador do cheque experiência pretenda cancelar ou alterar a sua marcação, só poderá fazê-lo, em exclusivo, junto do fornecedor da experiência em causa, com um mínimo de 10 dias úteis de antecedência – sem prejuízo de uma maior antecedência de acordo com a política comercial de cada fornecedor ou de outros casos expressamente previstos, sendo que, em qualquer dos casos, não poderá ser assacada à Odisseias qualquer responsabilidade nesta matéria.
b) Os cancelamentos que não se processem nos termos previstos nas alíneas anteriores não serão efectuados e implicarão a perda dos direitos inerentes ao cheque experiência em causa, nomeadamente quanto a novas marcações.
c) Sem prejuízo de todos os cancelamentos e/ou remarcações só poderem ser feitas directamente junto dos fornecedores das experiências, os portadores poderão recorrer aos serviços da Odisseias para aconselhamento e informações, a qual, embora não tendo qualquer responsabilidade em quaisquer questões referentes a esta matéria, desenvolverá diligências com vista à obtenção de um acordo entre as partes.
d) Uma vez efectuada a reserva, se o portador não comparecer na data, hora e local marcados sem ter procedido a um cancelamento ou alteração nos termos supra descritos, perderá todos os direitos inerentes a esse cheque experiência, nomeadamente o direito a uma nova marcação.

7. Fornecedores, Localização, Descrição e Duração das Experiências e Transporte

a) A rede de fornecedores, parceiros da Odisseias, está espalhada por Portugal Continental e Ilhas, estando continuamente em crescimento. Nos casos em que seja necessário retirar alguns locais ou fornecedores do catálogo de experiências publicado pela Odisseias, esta procederá à sua substituição por localizações e fornecedores alternativos.
b) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, se a Odisseias se vir na contingência de retirar do seu catálogo de experiências algum local, fornecedor, ou a própria experiência, esta indisponibilidade não implicará a devolução do cheque experiência nem o reembolso do adquirente, conferindo o direito à substituição da experiência retirada por outra da mesma qualidade e de preço equivalente.
c) A descrição de cada experiência, ainda que de forma abreviada, consta do catálogo constante no endereço www.odisseias.com. Estas descrições poderão sofrer alterações sem aviso prévio (nomeadamente quanto à duração, restrições e características dos serviços incluídos, entre outras), estando a sua realização sujeita em exclusivo à disponibilidade e condições impostas pelos fornecedores, parceiros da Odisseias que serão responsáveis pelas mesmas.
d) As fotografias das experiências constantes do catálogo da Odisseias são meramente ilustrativas e não vinculativas.
e) A duração das experiências é referida de forma aproximada e tem carácter meramente indicativo. Salvo especificação contrária, cada experiência será realizada em conjunto com outras pessoas, o que pode originar tempos de espera variáveis aos quais a Odisseias é totalmente alheia.
f) As experiências – salvo indicação contrária, nomeadamente em função da sua própria natureza – não incluem transporte, alojamento e refeições.
g) Sem prejuízo do supra disposto, todas as informações prestadas pela Odisseias acerca das experiências são meramente indicativas e não são vinculativas, sendo a responsabilidade por toda a informação relativa às experiências e por todas as circunstâncias relativas à sua preparação, realização e utilização exclusivamente dos fornecedores das mesmas, não podendo a Odisseias ser responsabilizada por nenhuma questão desta natureza.

8. Restrições

a) As experiências poderão pressupor a verificação de determinadas condições e requisitos relativamente à(s) pessoa(s) que delas usufruem, tais como idade mínima, estado de saúde, boas condições físicas ou psicológicas ou outros requisitos.
b) As restrições de marcação são estipuladas por cada parceiro, cabendo aos mesmos a gestão de reservas e informação aos adquirentes/detentores dos cheques experiência das datas em que não é possível aceitarem marcações.
c) Quando possível, tais restrições serão indicadas no catálogo e SITE, embora a responsabilidade pela informação de tais condições caiba em exclusivo ao fornecedor da experiência e não à Odisseias.
d) Todos os casos de alguma limitação física e/ou mental por parte dos utilizadores das experiências deverão ser expressamente referidos, quer aos fornecedores das experiências no momento da marcação quer à própria Odisseias, caso esta seja contactada para tal desígnio, sob pena de eventual impossibilidade de realização da experiência.

9. Condições Atmosféricas e imprevistos técnicos

a) A realização/prestação de certas experiências poderá estar dependente da verificação de condições atmosféricas favoráveis. Nesses casos, os portadores dos cheques experiência deverão solicitar todas as informações de que necessitem junto dos fornecedores dessas experiências, no momento da marcação.
b) Em caso de contacto com a Odisseias, esta dará aos adquirentes e aos portadores os esclarecimentos que tiver ao seu dispor e dará apoio no estabelecimento do contacto entre os portadores e os fornecedores das experiências.
c) Se alguma experiência for cancelada devido a condições meteorológicas o portador deve solicitar informações junto do fornecedor da mesma, nomeadamente para efectuar uma nova marcação, a qual estará sempre sujeita ao prazo de validade do respectivo cheque e às condições meteorológicas do dia agendado, assim como às demais condições da responsabilidade dos fornecedores.
d) Caso os adquirentes e/ou os portadores incorram em despesas, prejuízos ou danos decorrentes de um cancelamento devido a condições atmosféricas adversas ou a outros imprevistos e circunstâncias impeditivas da realização da experiência, a Odisseias não poderá ser responsabilizada, sob que forma for, por tais despesas, prejuízos ou danos e, nomeadamente, pelo ressarcimento dos mesmos, devendo tal assunto ser tratado, em exclusivo, directamente com os fornecedores da experiência.
e) Qualquer assunto relacionado com a não realização de qualquer experiência na data marcada para o efeito, seja qual for a causa, deverá ser resolvido e dirimido junto dos fornecedores das experiências, não podendo ser assacada à Odisseias qualquer responsabilidade nesta matéria – sem prejuízo de todo o apoio que prestará, enquanto mediadora entre o adquirente, ou o portador, e os fornecedores.

10. Cheques experiência – Reembolsos e Devoluções

a) O reembolso de cheques experiência está sujeito às regras estabelecidas pelo ponto de venda onde os mesmos sejam adquiridos e aos prazos legalmente estipulados.
b) Caso o cheque experiência tenha sido adquirido, com facturação directa pela Odisseias – no SITE, através da linha telefónica 707 208 020, nos quiosques nas Lojas Odisseias – o reembolso será efectuado num prazo máximo de 14 dias após a respectiva compra desde que o portador interessado se faça acompanhar do correspondente comprovativo de pagamento e do cheque experiência no seu estado original e inalterado e sem o PIN rasurado.
c) No caso da não utilização, perda, roubo ou destruição do cheque experiência, o portador e/ou adquirente não poderá exigir qualquer compensação ou a utilização do mesmo. Todos os cheques experiência não são redimíveis por dinheiro, e terão de ser usados até à data indicada.

11. Direito de livre resolução

11.1 Produtos

O cliente da Odisseias tem o direito de livre resolução do contrato de compra e venda de produtos sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira 30 dias a contar do dia em que o cliente (ou um terceiro indicado pelo cliente) adquira a posse física do bem. Dentro desse mesmo prazo, o cliente deve devolver ou entregar o produto à Odisseias. Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda à Odisseias. Por favor consulte o ponto 11.3 abaixo para informações sobre o exercício e efeitos do direito de livre resolução.

11.2 Serviços (Cheques Experiência ou Packs Experiência)

O cliente da Odisseias tem o direito de livre resolução do contrato de prestação de serviços sem necessidade de indiciar qualquer motivo. O prazo para o exercício do direito de resolução expira 14 dias a contar do dia em que o cliente adquiriu o cheque experiência. Por favor consulte o ponto 11.3 abaixo para informações sobre o exercício e efeitos do direito de livre resolução.
No caso das ofertas identificadas como “Reserva Imediata”, o cliente , nos termos da alínea k) do art.º 17.º, número 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, não goza do direito de livre resolução do contrato, pelo que a tarifa aplicável não será reembolsável.
 

11.3 Disposições comuns a produtos e serviços

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio do Formulário de Livre Resolução disponibilizado em http://www.odisseias.com/formulario_resolucao.pdf , ou por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, através do n.º de fax 21 441 56 70, de telefone, 707 20 80 20 ou correio electrónico para o endereço info@odisseias.com. Se fizer uso desta possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, por correio electrónico um aviso de recepção do pedido de resolução.
Pode usar o Formulário de Livre Resolução disponibilizado pela Odisseias, mas tal não é obrigatório. A declaração poderá ser remetida para: Odisseias, Avenida das Descobertas, 59 Piso 3, 2780-053 Oeiras.
Dentro do prazo previsto o produto deverá ser devolvido conforme entregue, sem indícios de uso, com todas as peças e na embalagem original. Caso não esteja nas condições descritas a Odisseias reserva-se o direito de não aceitar a sua devolução.
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a Odisseias for informada da decisão de resolução. A Odisseias efectua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda para a Odisseias. Na falta de qualquer dos componentes do produto vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em perfeito estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso.

A devolução dos artigos deverá respeitar as seguintes condições:

i. A devolução dos artigos deverá ser feita de acordo com a forma como foi entregue, na embalagem original, com a ficha de devolução preenchida e com a respectiva factura. Não pode anular a compra se já tiver utilizado os bens. O direito de devolução existe para permitir ao comprador examinar o produto que adquiriu pessoalmente. Não pode ser utilizado durante o período de reflexão;
ii. Jogos, CDs, DVDs e Software só são aceites se devolvidos ainda selados;
iii. Não são aceites para devolução produtos fabricados por encomenda ou claramente personalizados (por exemplo, vestuário por medida, artigos personalizados)
iv. Por motivos de higiene e segurança dos nossos clientes não são aceites trocas ou devoluções de artigos de roupa interior e higiene íntima, abertos após a entrega, incluindo artigos de utilização íntima o que implica produtos que entrem em contacto com a pele (por exemplo depiladoras, máquinas de aparar barba e cabelo, lâminas de barbear, entre outros);
v. Não são aceites trocas ou devoluções de bilhetes de eventos ou espectáculos;
vi. Não são aceites trocas ou devoluções de artigos de cozinha e lar;
vii. Não são aceites trocas ou devoluções de artigos de perfumaria e cosmética.
 

12. Produtos Físicos

12.1 Transmissão

a) A Odisseias apresenta e disponibiliza, através do seu SITE produtos físicos. Estes produtos são vendidos pela Odisseias directamente aos seus Clientes, actuando a mesma em nome e por conta própria.
b) A obrigação de emissão da factura referente aos produtos transmitidos nos termos da alínea anterior recai, nos termos definidos por lei, sobre a Odisseias.

12.2 Prazo de Entrega

A Odisseias está ciente de que o prazo de entrega é muito importante para os seus clientes. No acto da sua encomenda e no email de confirmação da mesma, irá receber uma indicação da data limite prevista de entrega com base na disponibilidade do produto no momento. Esta data prevista de entrega poderá sofrer alterações que a Odisseias procurará, dentro das suas possibilidades, dirimir num prazo razoável para o efeito comunicando, sempre que possível, com a maior antecedência qualquer alteração à previsão inicialmente conferida.
A entrega das encomendas efectuadas pelo SITE são realizadas pela transportadora contratada para o efeito em cada momento. Previamente à entrega e caso disponha do contacto de telemóvel no seu registo de cliente será notificado por SMS ou contacto directo relativamente à data de realização da entrega. Caso não disponha de contacto válido no seu registo de cliente este contacto prévio não será possível.
No caso de a tentativa de entrega da sua encomenda não ser concretizada por ausência na morada indicada, caso seja necessária nova expedição, haverá lugar à cobrança de novos portes de entrega.

No caso da troca da encomenda, a Odisseias disponibiliza-se a efectuá-la num prazo de 30 dias após recepção da encomenda, ficando os custos de reenvio a cargo do cliente.

12.3 Produto Danificado no Transporte

A Odisseias responsabiliza-se por qualquer dano causado ao produto desde a sua expedição até ao acto da entrega. Por esse motivo, ao receber a sua encomenda, retire-a da embalagem de transporte e inspeccione visualmente a mesma. Se verificar algum dano físico na embalagem coloque a observação na folha de entrega do Transportador antes de assinar ou recuse a sua encomenda. Este procedimento facilitará a resolução de qualquer situação ocorrida durante o transporte. Ao assinar no momento da entrega indicará automaticamente que aceitou sem reservas a sua encomenda no que respeita a danos causados pelo transporte.

12.4 Produto Avariado ou Incorrecto

No prazo máximo de 30 dias após recepção, o cliente deverá verificar se a encomenda se encontra em funcionamento de acordo com as especificações do fabricante. Caso o produto apresente alguma anomalia, deverá contactar a Odisseias que se responsabilizará por recolher o produto. A encomenda será reparada no prazo máximo de 30 dias, reparação efectuada de acordo com as condições de cada fabricante. Também no prazo de 30 dias após recepção, se em caso fortuito, o cliente receber uma encomenda que não a sua, deverá contactar a Odisseias, no sentido de a Odisseias proceder à recolha e regularização da encomenda correta, no prazo máximo de 30 dias.
Findos os referidos 30 dias da data de recebimento do produto e caso o mesmo apresente alguma anomalia, deverá contactar a Odisseias para encaminhar a situação de acordo com as condições de garantia de cada fabricante.

12.5 Garantia

Em caso de anomalia com a sua encomenda, findos os 30 dias após recepção e durante o período de garantia, a encomenda terá obrigatoriamente de dar entrada para assistência técnica ao abrigo dos termos da garantia legal.
Caso seja necessário o envio do produto para assistência técnica, deverá enviar junto do mesmo a factura de compra e descrição da avaria para a Odisseias.
A reparação da encomenda será feita no prazo máximo de 30 dias.
 

13. Seguros

a) Os riscos inerentes à prestação/realização das experiências, de acordo com o declarado à Odisseias por parte de todos os fornecedores das experiências, estão cobertos por seguros nos montantes exigidos por lei, contratados pelos fornecedores dos produtos e serviços relacionados com as experiências.
b) A existência dos sobreditos seguros não prejudica a obrigatoriedade de os clientes garantirem, expressamente e sob sua exclusiva responsabilidade, que possuem todas as condições físicas e mentais para a realização das experiências.
c) Os clientes devem cumprir escrupulosamente todas as regras de prudência ligadas à realização das mesmas, mormente nas actividades desportivas e nas actividades ditas “de risco”, devendo seguir integralmente todas as instruções, regras e indicações que sejam prestadas pelos fornecedores das experiências, sendo que a realização das mesmas pressuporá sempre a aceitação de todos os riscos a elas inerentes por parte dos usufruentes.
 

14. Responsabilidade da Odisseias

a) A Odisseias é uma agência de viagens registada com o RNAVT 2780, estando licenciada para a comercialização de todas as actividades constantes do seu catálogo.
b) A Odisseias promove os produtos e serviços de diversos fornecedores, seus parceiros, actuando na qualidade de intermediária entre aqueles fornecedores e os detentores de cheques experiência. A Odisseias não se assume como fornecedora, organizadora ou prestadora das experiências usufruídas ou utilizadas pelos adquirentes/detentores dos cheques experiência.
c) Na sua qualidade de intermediária, a Odisseias não pode ser responsabilizada, por qualquer questão relativa à organização, realização, produção, fornecimento e prestação das experiências, à sua marcação e/ou cancelamento ou adiamento, aos casos de não execução ou de uma má execução das mesmas e, bem assim, a todas as demais vicissitudes ou consequências relacionadas, directa ou indirectamente, com a prestação das experiências – sem prejuízo da prossecução, por parte da Odisseias, de todas as diligências de intermediação entre adquirentes/portadores dos cheques experiência e os correspondentes fornecedores adequadas ao estabelecimento de consensos e à satisfação dos legítimos interesses de todas as partes envolvidas.
 

15. Sugestões e Reclamações

A sua opinião é importante para a Odisseias. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação não deixe de a apresentar, pois tal é de cabal importância para a melhoria dos nossos serviços. Contacte-nos para info@odisseias.com
 

16. Competência para dirimir litígios de consumo

16.1 Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. 
16.2 Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.
16.3 Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.

17. Propriedade Intelectual

A Odisseias é a titular exclusiva dos direitos de propriedade industrial e intelectual relacionados com os cheques experiência – incluindo vouchers, pack experiência ou outros – e com o conteúdo e apresentação do seu catálogo de experiências. Nenhuma encomenda pode ser interpretada como operando uma qualquer transferência de direito de propriedade sobre os direitos de propriedade intelectual e ou industrial para os adquirentes, para os portadores ou para quaisquer terceiros.

18. Aceitação dos presentes Termos e Condições

Ao adquirir um cheque experiência ou qualquer outro produto ou serviço comercializado e/ou publicitado pela Odisseias, os adquirentes, os portadores e, em geral, todos os clientes da Odisseias expressamente declaram ter-lhes sido convenientemente comunicados os presentes Termos e Condições, mais declarando ter tomado perfeito e integral conhecimento e ter compreendido inteiramente todo o seu conteúdo, condições e implicações, declarando ainda aceitar, sem quaisquer reservas, estes Termos e Condições na sua plenitude.

Data Actualização: 01/02/2017 às 15:50
 

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