Passatempo

Termos e Condições Odisseias

a) Concurso - "Projecto Escolas"
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Promoção Odisseias
Os presentes termos e condições regulam o concurso, promovido pela Odisseias Puras – Viagens e Animação Turística SA., com sede em Rua de Cantábria 42, Edifício 1 - 1º andar - 2775-771 Carcavelos, Portugal, com o número único de pessoa coletiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa 507369505, com o capital social de € 102.990,00, doravante “Odisseias”.
A Odisseias irá realizar entre os dias 13 de Setembro de 2022 e 31 de Janeiro de 2023, um concurso que obedece às condições que a seguir se indicam:
A Odisseias, está a oferecer à turma vencedora do concurso um fantástico prémio, mencionado no presente regulamento. O objetivo é desafiar todas as turmas das escolas do 1º ciclo de Portugal Continental, a participar neste mesmo concurso.
A participação neste concurso pressupõe a aceitação dos presentes termos e condições.

1 . ORGANIZAÇÃO
A Odisseias, organiza um concurso, que será regido pelos termos e condições constantes do presente Regulamento, destinado a todas as turmas das escolas do 1º ciclo de Portugal Continental. 

2. DURAÇÃO DO CONCURSO
O concurso tem início às 00:00 horas do dia 13 de Setembro de 2022 e encerra às 23:59 horas do dia 31 de Janeiro de 2023, sendo anunciado o vencedor até ao dia 28 de Fevereiro de 2023, nas redes sociais Instagram e Facebook.
 
3. PARTICIPANTES
3.1  Os participantes que não cumprirem com o estipulado no presente Regulamento do Concurso não terão direito à atribuição do prémio previsto.
3.2  A Odisseias reserva o direito exclusivo de negar o direito de participação a qualquer indivíduo caso considere que as condições ora estipuladas tenham sido infringidas.
3.3  Em caso de erro, mal-entendido ou conflito acerca do funcionamento de quaisquer aspetos do presente concurso, bem como com respeito à atuação dos participantes, a decisão tomada pela Odisseias considerar-se-á concludente e definitiva.
3.4  A Odisseias reserva-se no direito de tomar as decisões necessárias para o decurso normal deste concurso, sendo estas expressamente aceites por cada um dos participantes e respetivas escolas.

4. COMO PARTICIPAR
4.1 Para participar, cada turma deverá:
- Inscrever-se preenchendo o formulário de inscrição;
- Fazer um desenho que será a próxima capa de um pack Odisseias;
- O/a professor/a deverá enviar uma fotografia do desenho para o email escolas@odisseias.com com o nome completo da escola, ano e turma a que pertence.

4.2 O desenho a concurso tem de ser enviado a partir do primeiro dia do concurso, ou seja, a partir do dia 13 de Setembro de 2022.
4.3 O desenho original a concurso deverá ser mantido pela turma até à data de apuramento do vencedor. 
4.4 Não serão aceites participações enviadas através das nossas redes sociais ou outras páginas e endereços eletrónicos.
4.5 Todas as participações receberão um código promocional especial, no valor de 5€, com validade até 28 de Fevereiro de 2023 para compras iguais ou superiores a 30€. 
 
5. APURAMENTO DOS VENCEDORES
O vencedor deste concurso será apurado da seguinte forma:
5.1 O júri da Odisseias apurará uma turma vencedora, através do desenho mais criativo e que corresponda a todos os critérios estabelecidos para o concurso.
5.2 Será eleita 1 turma vencedora, até 30 participantes, entre eles: alunos, professores e auxiliares. 
 
6. COMUNICAÇÃO DOS VENCEDORES
6.1 O vencedor será anunciado através das redes sociais da Odisseias e informado via email, no dia 20 de Fevereiro de 2023.
6.2 O/a professor/a responsável da turma vencedora deverá indicar o número total de alunos e professores/auxiliares disponíveis para participação, assim como a data preferencial para realização do evento, através do email escolas@odisseias.com .
6.3 O vencedor tem até 5 dias úteis para facultar estes dados sob a penalização de ser desqualificado do concurso, sendo o seu prémio atribuído ao participante que, de acordo com as regras de participação, passar a constar da lista de premiados, respeitando o procedimento até o prémio ser atribuído ou se esgotar a lista dos concorrentes.

7. PRÉMIOS
7.1 O vencedor do concurso, irá receber como prémio: 1 dia de experiências Odisseias para toda a turma com almoço e deslocações incluídas, com início a partir das 09:00 horas e término a partir das 15:00 horas.
7.2 Não existe a possibilidade de escolha/troca do prémio, nem a atribuição do mesmo em valor monetário.
7.3 O prémio é pessoal e intransmissível. No caso da turma vencedora não poder usufruir do mesmo, será entregue a uma das turmas selecionados como suplentes.


8. ENTREGA DO PRÉMIO
8.1 O vencedor do concurso, terá de indicar à Odisseias o número total de participantes da turma, até 30 possíveis, entre alunos, professores e auxiliares, assim como o nome completo da escola, contacto telefónico e email para atribuição do seu prémio.
8.2 O vencedor deverá indicar à Odisseias uma data preferencial para a realização das experiências.
8.3 A data da realização das experiências está sujeita à disponibilidade dos parceiros e condições favoráveis climatéricas.

9. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
9.1 Os participantes autorizam que o nome da escola seja utilizado com fim promocional nas redes sociais da Odisseias.
9.2 O fornecimento de dados da escola é obrigatório para atribuição do prémio.
9.3 Os participantes autorizam que os dados facultados sejam recolhidos e tratados pela Odisseias para efeitos de contacto e atribuição de prémio ao vencedor.
9.4 A Odisseias garante a confidencialidade e segurança dos dados pessoais do participante vencedor.
9.5 Para efeitos do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral da Proteção de Dados), que regula a Proteção de Dados Pessoais, informasse que os dados pessoais dos participantes, por si fornecidos, serão objeto de tratamento automatizado, sendo necessários para a atribuição dos prémios, para a publicação dos nomes dos vencedores, sendo que para o referido tratamento de dados pessoais estará subjacente o fundamento de licitude “Interesse Legítimo” da Odisseias para a gestão do passatempo. A Odisseias enquanto responsável pelo tratamento, nos termos e para os efeitos do artigo 24º do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) garante o cumprimento da mais rigorosa confidencialidade, sendo os dados comunicados a subcontratantes, para os mesmos fins, ou seja, para organização e execução do passatempo. Os dados pessoais dos participantes, tratados para as finalidades de gestão do passatempo em apreço, serão conservados pelo período de 1 (um) ano após o último contacto da Odisseias. Os participantes têm o direito de: i) solicitar e receber todas as informações e comunicações pertinentes a respeito do tratamento de dados pessoais efetuado pela Odisseias, de acordo com artigo 13º do RGPD. ii) solicitar o acesso aos seus dados pessoais, designadamente, obter a confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento, em conformidade com o artigo 15º do RGPD; iii) retificar, apagar ou restringir o tratamento dos dados pessoais por parte da Odisseias iv) opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais (cfr. artigos 16º, 17º e 18º do RGPD ; v) Ao abrigo do artigo 77º do RGPD, apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD, se considerar que o tratamento de dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis. Qualquer participante pode opor-se à divulgação dos seus dados como tal. No entanto, qualquer eliminação de dados implicará uma renuncia à participação no Passatempo
9.6 O titular dos dados tem os seguintes direitos em termos de proteção dos seus dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. Para exercer os seus direitos, o titular deverá contactar a empresa Odisseias a através do email escolas@odisseias.com.
9.7 Os dados pessoais recolhidos são utilizados e tratados apenas no âmbito do passatempo, tendo como finalidade a condução do processo de seleção de acordo com o Regulamento do concurso e a identificação do participante bem como a divulgação de informação e temáticas relacionadas com o concurso.
 
CONDIÇÕES GERAIS
1. Estão excluídos do presente concurso todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Odisseias que possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do concurso.
2. A Odisseias reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o presente regulamento, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação nas redes sociais da Odisseias ou em qualquer outro link designado e divulgado, previamente pela Odisseias.
3. A Odisseias não se responsabiliza pela utilização nas mensagens de conteúdo eventualmente protegido, nomeadamente por direitos de autor, sendo esta responsabilidade dos utilizadores participantes.
4. A Odisseias reserva-se o direito de modificar ou suspender o concurso, em qualquer momento, no caso de anomalia informática ou em caso de verificação de atuações que possam indiciar a prática de ilícitos criminais.
5. A Odisseias reserva-se o direito de desclassificar, sem aviso prévio, os participantes que, deliberadamente, tentem viciar, em algum momento, as regras e o espírito do concurso.
6. A participação neste concurso pressupõe o conhecimento e a aceitação integral dos presentes termos e condições, pelo que a Odisseias reserva-se o direito de recusar a participação de qualquer concorrente que os não cumpra.
7. Qualquer situação extraordinária, não prevista neste Regulamento, será apreciada e decidida pela Odisseias.
8. A turma e/ou escola vencedora autorizam a Odisseias a divulgar o seu nome através dos diferentes meios de comunicação social, nomeadamente, TV, outdoors, jornais, revistas, Internet, sítio Odisseias ou outros meios de divulgação definidos pela Odisseias.
9. As turmas, incluindo a turma vencedora, garantem à Smartbox que possuem todos os direitos de autor associados ao desenho em questão e assim garantem à Smartbox um gozo pleno e pacífico, livre de todas as servidões e expulsões dos direitos atribuídos, tal como definido abaixo.
As turmas, incluindo a turma vencedora, concordam em transferir para Odisseias e todas as empresas do Grupo à qual pertence, gratuitamente, para todo o mundo, e sem pagamento de qualquer remuneração, todos os direitos sobre o(s) desenho(s), incluindo os direitos de reproduzir e duplicar toda ou parte da obra por qualquer meio e em qualquer tipo de suporte (impresso ou digital); o direito de representar toda ou parte da obra junto do público por qualquer meio de comunicação; o direito de adaptar e modificar toda ou parte da obra para permitir a sua publicação e exploração comercial; os direitos de utilizar toda ou parte da obra de uma forma derivada com a finalidade de fazer produtos comerciais ou explorá-la sob a forma de uma marca.
10. As turmas a concurso deverão ser portadoras de seguro escolar válido. A responsabilidade da visita, bem como, o seguro é da responsabilidade da escola vencedora.
11. A Odisseias garante aos participantes o direito de acesso aos seus dados, respetiva retificação e eliminação.
12. O simples facto de participar no concurso implica a aceitação pura e simples do presente regulamento.